5 de abril de 2018

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) publicou nota oficial em seu site, logo após o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o Habeas Corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, para evitar sua possível prisão antes do trânsito em julgado do processo, o que lhe daria a garantia constitucional de defesa e asseguraria a presunção de inocência.

“Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo. E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.” expressa a nota assinada pela Comissão Executiva Nacional do partido.

O julgamento se estendeu por mais de 11 horas, finalizando no início da madrugada dessa quinta-feira, 5. Votaram a favor de conceder habeas corpus os ministros Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; foram contrários os ministros Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia.

A nota reafirma a denuncia de uma seletividade que já vem sendo demonstrada ao longo de todo o processo, da parte do sistema judiciário contra o ex-presidente Lula, hoje favorito para vencer as eleições previstas para outubro: “Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula. Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime”.

O Partido dos Trabalhadores expressa fé pública de que o ex-presidente Lula é inocente e reafirma a certeza de que ao final do percurso legal, Lula será inocentado de todas as acusações: “Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo. O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências. Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.”

Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, confirmou a condenação do juiz de primeira instância e revisou a pena para os atuais 12 anos e 1 mês de prisão. A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão, segundo o Tribunal. Após encerrado esse prazo o TRF4 remete a decisão de volta ao juiz de primeira instância, Moro, que então tem a prerrogativa de impor o início do cumprimento da pena.

 

Marcos Antonio Corbari – Jornalista

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