Mais de 130 entidades se mobilizam contra projeto que propõe alterar lei dos agrotóxicos no RS
Por: Catiana de Medeiros
Até o final da tarde desta segunda-feira (07), 133 entidades assinaram carta pública de mobilização contra o Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Governo do Estado, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado e votado a partir do dia 15 de dezembro para não trancar a pauta.
A carta foi sugerida durante reunião da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, num encontro virtual promovido de forma emergencial que reuniu mais de 140 pessoas. O documento coletivo alerta sobre os impactos ao meio ambiente e as consequências para a saúde das pessoas, caso o PL seja aprovado sem que haja um amplo debate com a população gaúcha sobre o tema, ouvindo produtores, feirantes, pesquisadores, especialistas e entidades ambientalistas e da saúde.
A proposta do governo é alterar a Lei dos Agrotóxicos, de dezembro de 1982, considerada um marco no país, a fim de liberar no território gaúcho o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Para as entidades contra o PL, a aceleração do processo para votar o projeto é vista como tentativa de mascarar a nocividade do que representa de fato a mudança da lei e a liberação de agrotóxicos proibidos em outros países.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Edegar Pretto (PT), informa que além da carta será solicitada uma audiência do governador Eduardo Leite com as representações. Para o deputado, se o projeto for aprovado, o RS terá um retrocesso histórico na legislação de proteção ambiental. “Vai afetar a qualidade da produção de alimentos, colocar em risco a saúde da população e aumentar os problemas de intoxicação por agrotóxicos. Portanto, cabe a nós fazermos o que está ao nosso alcance para barrar esse projeto”, argumentou.
Há consenso de todas as entidades de que falta debate sobre a alteração da lei dos agrotóxicos. A contrariedade é amparada em argumentos de que a proposta fere direitos humanos, como à alimentação saudável. Também há referência de que ampliar a liberação de agrotóxicos vai aumentar o problema da deriva nas lavouras, que ocorre quando a trajetória dos produtos é desviada durante a aplicação, fazendo com que o produto não atinja o alvo desejado.
Foram citados casos como os ocorridos em assentamentos da reforma agrária nas últimas semanas, em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. A aplicação irregular de agrotóxico prejudicou lavouras vizinhas, de famílias assentadas, com impacto em pastagens, pomares e vegetação nativa.
Outra sugestão encaminhada na reunião, além da chamada para a sociedade participar da mobilização contra o projeto, é também enviar a carta pública a todos os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa gaúcha e entidades internacionais ligadas ao tema, como forma de denunciar o problema e pressionar pela retirada da urgência.
Jornalista MTB 16569