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Plenário aprova plano do IRGA, mantém parte de veto e derruba proposta de mais prazo para plebiscito

5 de junho de 2018

Letícia Rodrigues – MTE 9373 | Agência de Notícias – Edição: Sheyla Scardoelli – MTE 6727 – Foto: Guerreiro
 
Na sessão plenária desta terça-feira (5) os parlamentares apreciaram três das oito matérias que constavam na Ordem do Dia da sessão. O projeto de modificação no quadro de pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) foi aprovado, enquanto o veto parcial ao projeto do IPE Prev foi votado em duas partes, sendo uma mantida e outra derrubada. Já o projeto relativo à mudança do prazo para convocação de plebiscito em ano eleitoral foi derrubado pela oposição, que impôs uma derrota ao governo.
 
Logo após a verificação de quórum para dar início às votações, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apresentou uma questão de ordem em relação ao PL 69 2018, referente à mudança no prazo para convocar consulta plebiscitária em anos eleitorais, que é a terceira matéria a trancar as votações nesta terça. Repetindo a discussão que ocorreu durante a reunião de líderes, pela manhã, o petista lembrou que as bancadas do PT, PDT e PSOL apresentaram recurso à Comissão de Constituição e Justiça questionando a legalidade da proposta e que, passados 30 dias, ainda não tinham recebido a resposta. Por isso, solicitou que o presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), determinasse a retirada da matéria da Ordem do Dia da sessão e que fosse devolvida ao Executivo por “incompetência de origem”, já que fere a prerrogativa do Legislativo de convocar o plebiscito.
 
O líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), lembrou que o projeto já tranca a pauta  por ter sido enviado em regime de urgência pelo governador José Ivo Sartori. Dessa forma, nada mais pode ser votado em plenário antes dele. Também citou um parecer do procurador-geral da AL, Fernando Bolzoni, que diz não verificar inconstitucionalidade ou ofensa ao Regimento Interno no PL 69/2018.
 
O presidente da Casa informou que só se manifestaria sobre a questão levantada assim que as votações das duas primeiras matérias fossem concluídas e, com isso, o PL 69/2018 fosse colocado em votação. Em seguida, retomou a apreciação do projeto relativo à progressão dos servidores de carreira no Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que começou na sessão do dia 22 de maio e foi interrompida por falta de quórum.
 
Irga
A primeira matéria deliberada foi o PL 50 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). A mudança refere-se, conforme o Executivo, à alteração dos dispositivos referentes à progressão dos servidores da autarquia, visando sanar inconstitucionalidade verificada pela Procuradoria-Geral do Estado. 
 
A matéria foi aprovada por unanimidade (52 votos). Também foram aprovadas duas emendas das três emendas apresentadas ao projeto. A emenda 1, de Edson Brum (MDB), recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários, e a emenda 3, do líder do governo, foi aprovada por unanimidade (52 votos). Já a emenda 2, que gerou debates sobre sua legalidade já que continha vício de origem, foi retirada pelo autor, Edson Brum, que anunciou que ela já estaria contemplada na emenda 3 e que já havia acordado com o sindicato dos servidores.
 
Durante a discussão das emendas, a deputada Stela Farias (PT) manifestou a posição favorável da bancada em relação à matéria e às emendas 2, do deputado Edson Brum (MDB), e 3, do líder do governo. Defendeu a valorização e reconhecimento dos servidores do Irga, lembrando que, durante o governo Tarso, foi instituído o quadro de pessoal do instituto e realizado seu primeiro concurso público. Disse ainda que o estado é responsável por  70% da produção de arroz no Brasil e que isso envolve 12 mil produtores na Metade Sul.
 
Na mesma linha, os petistas Valdeci Oliveira, Altemir Tortelli, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Zé Nunes e Edegar Pretto utilizaram a tribuna para destacar a importância do cultivo do arroz para o RS e do Irga na assistência aos produtores e na pesquisa de variedades de sementes.
 
Fábio Branco (MDB) disse que, desde a semana passada, tem conversado com o sindicato dos servidores e com colegas do Parlamento sobre o aspecto legal das emendas apresentadas ao projeto do Executivo. Lembrou que a aprovação da emenda 2, de Edson Brum, poderia inviabilizar o próprio projeto, já que ela tem vício de origem.
 
Enio Bacci (PDT) disse que recebeu a informação de que o presidente e o diretor comercial do Irga, ao invés de estarem na Casa defendendo a aprovação do projeto e o fortalecimento do órgão, estão participando, desde o dia 2 de junho, de um evento sobre o mercado de tecnologia do arroz em Punta Cana, na República Dominicana. “Esse não é o momento dos líderes abandonarem seus soldados”, avaliou.  
 
Adolfo Brito (PP) disse que a ALRS fará justiça aos novos servidores do Irga ao aprovar o projeto do Executivo e as emendas, manifestando o voto favorável de sua bancada. Salientou ainda a parceria entre o instituto e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Casa, a qual preside.
 
Elton Weber (PSB) também foi à tribuna manifestar o voto favorável de sua bancada ao pleito do Irga. Definiu o instituto como uma das mais importantes instituições ligadas à agricultura e à produção de grãos do RS.
 
IPE Prev
A segunda matéria apreciada foi o VP 206 2017, do Poder Executivo, que encaminha o veto parcial ao PLC 206 2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev.), unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o governo, o veto refere-se às alíneas “b” e “c” do inciso II do art.6º e ao § 4º do art. 29 do Projeto de Lei Complementar por razões de impropriedade legislativa, conveniência administrativa e interesse público.
 
Por 36 votos a 16 foi aprovado um requerimento de João Fischer (PP) solicitando o destaque para votação em separado de parte do veto. Com isso, o veto foi votado em duas etapas: primeiro a parte destacada proposta por Fischer (referindo-se ao § 4º do art. 29) e depois o restante do veto (alíneas “b” e “c” do inciso II do art.6º). O veto à primeira parte, relativa ao repasse aos poderes, foi derrubado por 37 votos contrários e 15 favoráveis. Já o veto à segunda parte, relativa ao Conselho de Administração do IPE Prev, foi mantido por unanimidade pelo plenário.  
 
Stela Farias (PT) foi a primeira a ir à tribuna para defender a derrubada do veto. Lembrou que o líder do governo, na época da votação da proposta e de outras relativas ao IPE, articulou emendas para garantir a aprovação dos projetos. “Essa é uma prática vergonhosa, que desmoraliza ainda mais um governo já desmoralizado”, avaliou.
 
Tarcísio Zimmermann (PT) também salientou a contradição do governo já apontada por Stela. Destacou ainda que o veto altera prerrogativas de outros poderes, modificando situações anteriormente acordadas.
 
Frederico Antunes (PP) também comentou a aprovação do projeto do IPE Prev, viabilizada através das emendas construídas e informou que sua bancada permanece com o texto acordado na época, informando que João Fischer (PP) apresentou um requerimento solicitando o destaque para votação em separado de parte do veto no que se refere ao repasse de recursos aos poderes para a folha de pagamento dos benefícios previdenciários modificado do dia 30 para o dia 20 de cada mês.
 
Plebiscito
Após a deliberação das duas primeiras matérias que trancavam a pauta, o plenário começou a discutir o PL 69 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada. A matéria foi rejeitada por 29 votos a 23.
 
Antes do início da discussão, o presidente Marlon Santos informou, em relação à questão de ordem de Zimmermann, que entendia que a matéria poderia ser apreciada, restando ao parlamentar a apresentação de recurso para a CCJ.
 
Vilmar Zanchin (MDB) foi à tribuna para dizer que este é um dos projetos mais importantes a serem deliberados em plenário em 2018, que é de ouvir a população sobre a privatização ou federalização das empresas do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM). Lembrou que o PL é uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”. Disse ainda que a questão já em pauta na Casa desde 2016 e espera que, nos próximos dias, a Mesa elabore o Projeto de Decreto Legislativo convocando o plebiscito, já que isso foi aprovado na reunião desta manhã por quatro votos a três.  
 
Frederico Antunes (PP) lembrou que a questão do futuro das estatais é um dos principais assuntos deliberados ao longo do tempo em plenário, lembrando que já estava na Casa quando foi incluída na Constituição Estadual a necessidade de realização de consultar à população para poder alienar a CEEE, CRM e Sulgás. “O que estamos votando aqui precede o PDL de convocação do plebiscito, que é a alteração de data para a chamada plebiscitária”, explicou.
 
Sérgio Turra (PP) classificou o dia de hoje como histórico. “Aqui poderemos decidir o futuro do Rio Grande do Sul, que é ouvir aqueles que são os maiores interessados, os cidadãos, que são os pagadores de impostos”, declarou. Fez um apelo para que as bancadas do PDT, PTB e PSDB não tratem o projeto de maneira eleitoral.
 
Gabriel Souza (MDB) voltou a falar sobre o PDT, que foi quem incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais e que, agora, é contra a realização do plebiscito. “Onde estão os defensores dessa emenda constitucional ?”, questionou, incitando os parlamentares contrários a se manifestarem na tribuna.
 
Também se manifestaram a favor do plebiscito os deputados Juvir Costella (MDB), Fábio Branco (MDB), Tiago Simon (MDB) e Edson Brum (MDB).
 
Confira as matérias que foram adiadas para a próxima semana:
  1. RCE 7 2018, do deputado Pedro Ruas (PSOL), que solicita a criação de uma Comissão Especial de Cuidados Paliativos;
  2. RCR 1 2018, da Mesa Diretora, que demanda a formação de Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação que envolve o surto de toxoplasmose no Município de Santa Maria/RS;
  3. PL 394 2015, da deputada Juliana Brizola, (PDT) que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão.;
  4. RDI 109 2018, da Mesa Diretora, que indica o deputado João Reinelli (PSD), para o cargo de 4º Suplente da Mesa Diretora do período 2018/2019;
  5. RDI 110 2018, da Comissão Especial sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2018.