Dilma Rousseff | Ex-Presidenta do Brasil | Publicação original disponível AQUI!

A rodada de leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal representará um atentado gravíssimo e de prejuízos sem precedentes à nossa soberania.

Um crime será cometido amanhã contra o Brasil. Mais um, mas certamente um dos mais graves, contra um país que, enquanto se choca com abusos cometidos pelo presidente de extrema-direita, pode custar a perceber que o ministro da Economia impõe, sem qualquer cerimônia, a mais brutal e destruidora agenda neoliberal.

A rodada de leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal representará um atentado gravíssimo e de prejuízos sem precedentes à nossa soberania. Um dano irreparável de entrega de nossas riquezas naturais a estrangeiros e de privação dos brasileiros de recursos que lhes pertencem. Um verdadeiro crime de lesa-pátria, que somente a mobilização nacional poderia impedir.

A AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) fez um estudo minucioso sobre o leilão de amanhã e evidencia que o Brasil sofrerá perdas sem precedentes, que seriam evitadas se, em vez de entregar à exploração dos poços do pré-sal a petroleiras internacionais, o governo exercesse o direito legal de contratar diretamente a Petrobras para este trabalho.

Segundo a AEPET, as áreas da cessão onerosa são as melhores e mais produtivas do pré-sal. Das cinco áreas de maior produção no Brasil, três estão localizadas nesse campo. São as mais produtivas do mundo. Se contratasse a Petrobras para a exploração dessas áreas, “o Estado brasileiro poderia ter uma receita líquida, a valor presente, de R$ 987,962 bilhões. Dessa receita, R$ 270 bilhões poderiam ser destinados a todos os Estados e Municípios”.

Entretanto, por causa de resoluções manipuladas do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e das regras do leilão, algumas sem amparo legal, a receita da União pode cair para apenas R$ 653 bilhões e causar um prejuízo à União, Estados e Municípios, a valor atual, de R$ 343,647 bilhões.

Algumas mudanças nos procedimentos beneficiam os candidatos às licitações provocando reduções no montante de recursos previstos para os três entes federativos. As petroleiras serão autorizadas a fazer uma série de abatimentos e trocar débitos por óleo produzido no futuro, o que diminuirá recursos de royalties e do fundo social. Até o bônus de assinatura, fixado em R$ 106,5 bi, poderá ser pago pelas empresas licitantes por meio de petróleo a ser extraído futuramente. O valor, assim, servirá apenas para reforçar a curto prazo, contabilmente, o caixa do Tesouro. Com estes abatimentos, a parte dos estados e municípios cairá para apenas R$ 9,6 bilhões.

O estudo técnico demonstra que o governo federal, para fazer caixa imediato, abrirá mão de rendimentos muito maiores e perenes e de investimentos futuros em saúde e educação públicas. Além disso, nota técnica elaborada pelos ex-diretores da Petrobras Guilherme Estrella e Ildo Sauer afirma que a União cometerá erros estratégicos graves: abdicará da capacidade de influenciar nos preços internacionais do petróleo, controlando o ritmo de produção, impedirá o Brasil de fazer crescer sua influência geopolítica no mundo e ainda negligenciará da cobrança do uso de conteúdo local na produção de equipamentos.

Adotada em nossos governos, a política de conteúdo local, coordenada pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), representou um salto sem precedentes na indústria e na engenharia nacionais: criou empresas e empregos de qualidade, reativou a indústria naval e chegou a adotar um índice de nacionalização de mais de 65% em equipamentos, serviços e tecnologia. Começou a ser destruída pelo governo golpista de Michel temer e, hoje, ainda mais desmontada, tornará o fornecimento de equipamentos e serviços ao setor de petróleo e gás monopólio de empresas estrangeiras.

Este governo faz justamente o oposto do que nossos governos fizeram, quando patrocinamos a descoberta do pré-sal e iniciamos sua exploração sob uma legislação que garantia que a maior parte da renda obtida ficaria para o povo brasileiro, constituindo um passaporte para o futuro por meio dos investimentos em educação e saúde. Hoje, tentam transformá-lo em puro instrumento para o lucro fácil de empresas estrangeiras.

O atual governo entrega de mão beijada a nossa maior riqueza e a salvaguarda do nosso futuro como Nação. E reduz a pó a lei criada por Lula que garantia à Petrobras preferência na exploração dos excedentes de petróleo .

*[Cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, criado por Lula em 2010, por meio do qual a União cede à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) em áreas do pré-sal. No entanto, verificou-se depois que estes poços têm potencial para extração de até 25 bilhões de barris, o que autoriza a União a contratar a Petrobras para continuar a exploração. A exploração destes excedentes de petróleo é que será desnacionalizada no leilão de amanhã]