08: Políticas Públicas Para um Programa Camponês
Autor: Frei Sérgio Antônio Görgen
Este artigo faz parte da série temática “A gente não quer só comida”.
Assista também a reflexão em vídeo sobre este tema, no canal de Frei Sérgio no Youtube.
Para promover a Agricultura Camponesa Familiar, propomos um Programa Camponês, assumido como Política de Estado, que, entre outros elementos, consiste:
– Distribuição da propriedade da terra, Reforma Agrária, acesso à terra, regularização fundiária;
– Garantia de Direitos Territoriais de Povos indígenas e comunidades tradicionais;
– Políticas específicas para o retorno e permanência da juventude no campo (nova geração camponesa);
– Estímulo à cooperação, ao cooperativismo e associativismo orientados pelos princípios da economia social e solidária;
– Crédito, fomento e financiamento desbancarizado e desburocratizado;
– Intensificação e desburocratização de programas de compras institucionais de alimentos da agricultura camponesa familiar;
– Fomento público a redes territoriais de agroecologia, contribuindo para impulsionar dinâmicas massivas e descentralizadas de transição agroecológica;
– Investimento nas Unidades de Produção Camponesas, criando melhores condições para produzir alimentos, em especial, através da recuperação da fertilidade dos solos com utilização de pó de rochas, adubos orgânicos, adubos verdes e biofertilizantes e controle biológico de pragas e doenças.
– Viabilizar um “Kit soberania alimentar”: investimentos em diversificação da produção para abastecimento popular, com hortas, pomares de frutas, alimentos diversificados, criação de pequenos animais e sementes;
– Ampliação do uso de rotação de pastagens, uso de pastagens perenes para ampliar a produção leiteira e de carnes, acesso a resfriadores para qualificar a armazenagem do leite;
– Ampliação da fruticultura e estímulo ao consumo de frutas;
– Mudas: instalar viveiros de mudas florestais, frutíferas, olerícolas e pastagens;
– Sementes crioulas e varietais: autonomia na produção de sementes para o uso dos próprios agricultores;
– Máquinas e equipamentos agrícolas adequados e adaptados para a mecanização das atividades agrícolas, ampliando a produtividade do trabalho e diminuindo o trabalho penoso nas unidades camponesas;
– Irrigação: recursos para irrigação, aquisição de máquinas para construção de açudes, cisternas para produção e aquisição de equipamentos de irrigação;
– Processamento e Agroindustrialização da Produção: formas de cooperação para a constituição de unidades agroindustriais cooperadas, de sucos, conservas, carnes e pescado, embutidos, laticínios, moinhos e beneficiamento de grãos;
– Unidades de Beneficiamento de Sementes de porte comunitário, pequeno e médio, distribuídas em todo o território nacional, para produção agroecológica;
– Biofábricas de insumos com o objetivo de produção massiva de insumos agroecológicos como fertilizantes naturais e biofertilizantes e de agentes biocontroladores de pragas e doenças;
– Armazenagem, logística e distribuição: construção de estruturas de secagem, armazenagem e veículos para transporte dos alimentos. Instalação de centros logísticos de recolhimento e distribuição de alimentos em regiões estratégicas e centros urbanos.
– Pagamento por serviços ecossistêmicos – com sistema público de remuneração para camponeses, agricultores familiares, povos tradicionais, indígenas, quilombolas, povos das águas e das florestas – para proteção de nascentes, proteção de correntes de águas e margens de rios, proteção e manutenção da biodiversidade vegetal e animal, proteção de florestas, proteção de paisagens, descarbonização do planeta e produção de ar puro e água limpa, entre outros.